O Plano Diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. Trata de temas como: Zoneamento urbano, perímetro urbano, parcelamento do solo, IPTU Progressivo, regularização fundiária, infra-estrutura urbana, áreas verdes, sistema viário, entre outros. O Plano Diretor e é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, que devem elaborá-lo ou adequá-lo às determinações do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) até outubro de 2006.
O atual Plano Diretor de Rio Claro data de 1992 e está defasado, tanto pelas transformações sociais, econômicas e ambientais ocorridas em Rio Claro, quanto por força da Lei, que determina a revisão do Plano a cada 10 anos.
A elaboração do Plano deve ser participativa. É um processo que envolve estudos técnicos especializa-dos, mas que deve ouvir a sociedade através dos Conselhos Municipais, das entidades sociais e das ONGs. Serão vários os canais de participação, como reuniões, audiências públicas e a própria Internet, durante todo o processo. Todo cidadão rio-clarense está convidado a participar. |
